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Notícias | SOGESP

Contra a realização de ultrassonografia obstétrica por enfermeiros

 
A aprovação em plenária do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em 16 de maio desse ano, de resolução que normatiza a realização de ultrassonografia obstétrica por enfermeiros especialistas continua sofrendo forte reação contrária entre os médicos e suas entidades representativas.

Em 24 de maio, dias após soltar uma nota oficial condenando a tentativa do Cofen de tentar regular e interferir indevidamente em exames e procedimentos de caráter privativo dos médicos e anunciando que tomaria medidas administrativas e judiciais pertinentes, a Febrasgo participou de reunião com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR) para definir linhas de atuação conjunta de defesa da prática médica e da assistência de excelência às gestantes.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) também já se posicionou. Ajuizou uma ação civil pública contra essa decisão do Cofen (processo nº 0022782-25.2017.4.01.3400, em trâmite perante a 8ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal). Até o fechamento da matéria não havia sido concedida a liminar pleiteada nessa ação para suspender a publicação da Resolução COFEN que autoriza a prática da ultrassonografia obstétrica por enfermeiros.
O Cremesp buscou a Justiça por entender que a decisão administrativa adotada pela plenária do Cofen extrapola sua competência normativa e invade área de atuação privativa do médico, já que o ultrassom tem finalidade de estabelecer diagnóstico.

Nos termos da ação judicial, o Cremesp afirma: “O ultrassom obstétrico, portanto, é capaz de detectar possíveis anormalidades no desenvolvimento fetal, sendo indicado pelo médico que acompanha a gestante no seu respectivo pré-natal, não sendo o enfermeiro o profissional legalmente habilitado para a realização do ato. Ele não poderá formular nenhuma hipótese diagnóstica a partir desse ultrassom; não tem autorização legal, tampouco formação técnica para isso.”

A Lei Federal nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelece que o enfermeiro obstétrico pode acompanhar a evolução do trabalho de parto, executar parto sem distócia, identificar distocias obstétricas e tomar providências até a chegada do médico, realizar episiotomia e episiorrafia e aplicar anestesia local, quando necessária.
Os conselhos profissionais são entidades que se destinam ao controle e à fiscalização de profissões regulamentadas, podendo editar normas apenas regulamentadoras, com o objetivo de operacionalizar o que determina suas leis instituidoras e as que regulamentam as respectivas profissões.

Assim, o Cofen, criado pela Lei Federal nº 5.905/73, possui competência de disciplinar o exercício da profissão de enfermeiro, sempre dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei regulamentadora da profissão (Lei Federal nº 7.498/86).
Não cabe ao Cofen, assim como a nenhum outro conselho profissional, criar competências aos profissionais que não estejam previstas expressamente na lei. E foi com base nesse fundamento que o Cremesp decidiu acionar judicialmente o Cofen e questionar a validade da normativa que “alarga” a competência do enfermeiro obstetra para permitir a realização de ultrassonografia obstétrica.

O Cofen já foi acionado judicialmente por outras entidades em razão de normas por ele editadas, com base nesses mesmos fundamentos, como no caso da Resolução nº 271/2002, que regulamentava ações do enfermeiro na consulta, prescrição de medicamentos e requisição de exames. Neste caso, o CFM propôs ação judicial (processo nº 2003.34.00.038863-5, em trâmite perante a 13ª Vara Cível Federal da Seção do Distrito Federal) e a norma foi suspensa por decisão proferida pelo juiz e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atualmente, a norma foi revogada pelo próprio Cofen, por meio da Resolução 317/2007.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia também demandou judicialmente o Cofen em razão de sua Resolução nº 529/2016, que normatiza a atuação do enfermeiro na área de estética (processo nº 0020776-45.2017.1.01.3400, em trâmite perante a 4ª Vara Cível Federal da Seção do Distrito Federal). Neste caso, recentemente foi concedida pela Justiça liminar para suspender os efeitos dessa resolução, por entender que o Cofen extrapolou sua competência regulamentar.

A SOGESP entende que a ultrassonografia obstétrica é um ato médico e, portanto, deve ser realizada por médico capacitado e especializado nesse tipo de exame, que não deve ser delegado a nenhum outro profissional. A Associação também esclarece que reconhece e respeita a importância do enfermeiro obstétrico na atenção à gestante, inclusive no acompanhamento da evolução e do trabalho de parto e na execução do parto sem distócia, conforme garantido pela Lei Federal nº 7.498/86.