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Notícias | SOGESP

DIRETRIZES NACIONAIS - ASSISTÊNCIA AO PARTO NORMAL


Em 20 de fevereiro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 353 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que aprovou as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal.

Essa Portaria, além de aprovar as diretrizes, determina a obrigatoriedade de cientificação da gestante ou de seu responsável legal dos potenciais riscos e eventos adversos relacionados ao uso de procedimento ou medicamento para a realização do parto normal.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), órgão que integra o Ministério da Saúde, responsável pela elaboração dessas diretrizes, considera que, apesar de o avanço da obstetrícia ter contribuído para melhorar os indicadores de morbidade e mortalidade materna e perinatais, levou a um modelo de assistência obstétrica que considera a gravidez, o parto e o nascimento como doenças e que submetem as gestantes e os recém-nascidos a altas taxas de intervenções, que não deveriam ser rotineiras.

Diante desse cenário, visando a qualificação da atenção à gestante, a CONITEC elaborou as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, que devem ser consideradas conjuntamente às Diretrizes de Atenção à Gestante: A Operação Cesariana, aprovadas pela Portaria nº 306 e publicada no DOU em 29 de março de 2016.

Trata-se de recomendações para a assistência ao parto normal, dirigidas principalmente aos profissionais envolvidos diretamente na assistência ao parto, como médicos obstetras, pediatras, neonatologistas, anestesiologistas, generalistas, enfermeiras obstétricas, obstetrizes, enfermeiras assistenciais e técnicos de enfermagem.
 
Contextualização

O Ministério da Saúde, assessorado pela CONITEC, tem entre suas atribuições a incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, que são documentos que visam garantir a melhor forma de assistência à saúde no País.

O processo para a elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas é composto por diversas etapas. Uma Subcomissão Técnica de Avaliação no âmbito da CONITEC estuda o assunto e elabora a minuta do documento, que, em seguida, é encaminhada para a apreciação do Plenário da CONITEC. O documento aprovado é então submetido à consulta pública, para que toda a sociedade possa contribuir. Por fim, as contribuições são avaliadas pela
CONITEC, que delibera sobre a versão final do documento.

O Plenário da CONITEC é composto por 13 membros, um representante de uma das sete secretarias do Ministério da Saúde e um representante de cada uma das seguintes instituições: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Federal de Medicina (CFM).

As Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal foram elaboradas por um grupo multidisciplinar, chamado de Grupo Elaborador das Diretrizes (GED), composto por médicos obstetras, de família, clínicos gerais, neonatologistas, anestesiologistas e enfermeiras obstétricas, convidados pela CONITEC e pela Coordenação Geral da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) participou do processo de elaboração das diretrizes como integrante do Comitê Consultivo.
 
Diretrizes

De acordo com o documento aprovado, as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal buscam sintetizar a informação científica disponível em relação às práticas mais comuns na assistência ao parto e ao nascimento, fornecendo subsídios e orientação a todos os envolvidos, no intuito de promover, proteger e incentivar o parto normal. E, para isso, traça como seus objetivos específicos:

  • Promover mudanças na prática clínica, uniformizar e padronizar as práticas mais comuns utilizadas na assistência ao parto normal;
  • Diminuir a variabilidade de condutas entre os profissionais no processo de assistência ao parto;
  • Reduzir intervenções desnecessárias no processo de assistência ao parto normal e, consequentemente, os seus agravos;
  • Difundir práticas baseadas em evidências na assistência ao parto normal;
  • Recomendar determinadas práticas sem, no entanto, substituir o julgamento individual do profissional, da parturiente e dos pais em relação à criança, no processo de decisão no momento de cuidados individuais.
  • Essas diretrizes deverão servir de referência e orientação para a assistência a:
  • Mulheres em trabalho de parto com parto normal planejado (espontâneo ou induzido) entre 37 e 42 semanas de gestação;
  • Gestação com feto único, vivo e em apresentação cefálica;
  • Gestantes com ruptura prematura de membranas no termo ou imediatamente antes do parto;
  • Parturientes que apresentarem eliminação de mecônio imediatamente antes ou durante o trabalho de parto;
  • Anormalidades ou complicações mais comuns encontradas na assistência ao trabalho de parto e parto em todas as suas fases;
  • Recém-nascido normal imediatamente após o parto e nas primeiras horas de vida;
  • Recém-nascido imediatamente após o parto na presença de líquido meconial;
  • Recém-nascido normal em alojamento conjunto e no momento da alta;
  • Aleitamento materno e estímulo à amamentação.


As orientações contidas nessas diretrizes tratam de diversas questões, dentre elas:

1) Local de assistência ao parto;
2) Cuidados gerais durante o trabalho de parto;
3) Alívio da dor no trabalho de parto;
4) Assistência no primeiro período do parto;
5) Assistência no segundo período do parto;
6) Assistência no terceiro período do parto;
7) Cuidados maternos imediatamente após o parto;
8) Assistência ao recém-nascido.
 
Recomendações

É notório que a assistência ao parto está passando por grandes transformações, colocando o obstetra perante novos desafios. E, diante disso, a Comissão de Valorização do Tocoginecologista da SOGESP elaborou um Programa de Educação Presencial (PEP) para tratar das discussões mais atuais relativas à assistência ao parto.

A SOGESP reconhece e reforça aos profissionais obstetras a importância de fornecer todas as informações referentes aos benefícios e riscos das vias de parto e do uso de procedimento ou medicamento para a realização do parto normal, para que a gestante tome uma decisão consciente.

A associação também recomenda que todos os médicos obstetras se informem a respeito das Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, cujas recomendações devem ser consideradas no exercício da obstetrícia, mas ressalva que compete ao médico tomar as decisões apropriadas avaliando as circunstâncias individuais de cada paciente, informando-a e consultando-a.