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Notícias | SOGESP

Plantões presenciais: NECESSIDADE NAS MATERNIDADES


A falta de obstetras e equipe completa em regime de plantão presencial em diversas maternidades e hospitais é reconhecida como grave problema assistencial no estado de São Paulo.

Em um momento de evidente preocupação com a humanização do parto, com a redução da mortalidade materno-fetal e melhoria das condições de assistência obstétrica, não é concebível deixar de ter à disposição da paciente, em toda a sua gestação e no trabalho de parto, os componentes da equipe de saúde que podem ser essenciais (anestesista, enfermagem, pediatra), especialmente o responsável final pelo cuidado à gestante e ao feto.

A presença constante de obstetras nos plantões das maternidades certamente será importante fator para a melhoria da assistência à gestante e consequente redução das taxas de cesárea e morte materno-fetal. Considerando-se o potencial de complicação que o trabalho de parto e o parto podem trazer à mulher e ao seu filho, é imprescindível considerar o momento como situação de URGÊNCIA.

Preocupada com as consequências para a população assistida e para os especialistas, em 2011 a Comissão de Valorização Profissional da SOGESP iniciou diversas ações visando tentar melhorar a situação.
Com base em fatos, a SOGESP apresentou, em maio de 2014, dezenas de denúncias às Delegacias do Conselho Regional de Medicina de São Paulo sobre hospitais e maternidades que não possuíam obstetra em regime integral de plantão presencial. Foram listados hospitais e maternidades de diversas cidades: Votuporanga, Fernandópolis, São José do Rio Preto, Americana, Andradina, Araçatuba, Assis, Birigui, Botucatu, Bragança Paulista, Caçapava, Guaratinguetá, Jacareí, Lins, Lorena, Presidente Prudente, Rio Claro, São Carlos, Sertãozinho, Tupã e Ubatuba.

Em janeiro de 2015, a SOGESP publicou carta aberta nos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, alertando para o problema. A SOGESP declarou que “o grande enfrentamento que o ministro [da Saúde] e a ANS precisam ter é com as operadoras de planos de saúde para exigir que as maternidades credenciadas tenham equipes de assistência obstétrica de plantão 24 horas – contemplando médicos obstetras, anestesistas, neonatologistas e enfermeiras com especialização em obstetrícia. Sobre isso, no entanto, nem o ministro, nem a ANS teceram qualquer consideração”.

Em busca de um resultado mais efetivo, em 27 de janeiro de 2015 a SOGESP denunciou o problema ao Ministério Público Federal (MPF), sugerindo que fossem exigidas da ANS medidas efetivas para assegurar equipe obstétrica presencial nos hospitais e maternidades que atendem aos planos de saúde e para garantir a cobertura obstétrica integral, adequada e de qualidade às consumidoras, fetos e recém-nascidos. 
 
Representação chega ao fim

 Após mais de um ano de tramitação, com manifestações escritas e reuniões, a Representação foi arquivada.
Durante a tramitação do procedimento, a ANS declarou não ter competências para interferir na matéria. O CREMESP, por sua vez, apresentou o resultado das fiscalizações em hospitais e maternidades nas sindicâncias instauradas a pedido da SOGESP. Por fim, a Vigilância Sanitária esclareceu suas atribuições legais de impor condições adequadas para o funcionamento dos estabelecimentos, mas afirmou entender que a ANS teria atribuição para exigir que as operadoras somente credenciassem hospitais e maternidades que estivessem regularizados, como sustenta a SOGESP.
Com base na Representação, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil nº 1.34.001.000940/2015-40, e a partir de então houve reuniões na sede do MPF com a participação dos envolvidos.

Em uma das reuniões, em que o presidente da SOGESP, Paulo Giraldo, participou representando a entidade, a Procuradora da República, Ana Carolina Previtalli, insistiu na busca de acordos entre as várias instituições para ações conjuntas. Informou os entendimentos havidos com o Centro de Vigilância de São Paulo para o cumprimento da RDC 36/2008 da ANVISA (em outro procedimento), e sugeriu que a SOGESP apresentasse ao CVS exemplos de hospitais sem plantões obstétricos presenciais para a atuação do órgão, seguidos de ampla divulgação.

Além do trabalho de fiscalização dos hospitais e maternidades pelo CVS, o Ministério Público Federal sugeriu a continuidade das tratativas com a ANS para a edição de norma que dissesse respeito aos plantões presencias obstétricos.
Como noticiado, representantes da SOGESP estiveram na sede da ANS, no Rio de Janeiro, buscando soluções conjuntas, sem sucesso.

Paralelamente, a SOGESP iniciou diálogo com o Centro de Vigilância Sanitária. O objetivo era tentar contribuir para a melhoria dos plantões obstétricos; entregou a relação dos hospitais e maternidades sem plantões obstétricos presenciais e ofereceu sugestões ao Roteiro de Fiscalização utilizado pelas equipes da Vigilância Sanitária nas cidades.
Em setembro último, o Ministério Público Federal entendeu que não havia medidas a serem adotadas e arquivou a Representação.

Na opinião de Paulo Giraldo, “a SOGESP adotou todas as medidas ao seu alcance para denunciar o problema e exigir soluções efetivas. Os médicos fizeram sua parte. Esperamos que não seja necessário o aumento do número de tragédias para os órgãos competentes enfrentarem o problema”.
 
Próximos passos
A SOGESP continua preocupada com a saúde das mulheres, de seus filhos e com as condições de trabalho dos obstetras. Por mais que tenha alertado, a impressão é que as autoridades responsáveis por prevenir situações conflitantes não estão interessadas ou pensam de outro modo.

Sem dúvida, a SOGESP se manterá atenta, solicitando ajuda aos órgãos que detêm o poder para evitar situações graves em obstetrícia. Devem colaborar para melhorar as condições de assistência às parturientes e de trabalho dos obstetras.
 
O que diz a legislação
 
• A Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98) obriga as operadoras de planos de saúde a oferecer cobertura assistencial integral. Se uma gestante não for assistida por equipe obstétrica por falta de plantonista nos hospitais e nas maternidades credenciados, referenciados ou próprios à cobertura, há violação à Lei e ao contrato.
 
• A Portaria do Ministério da Saúde 2048/2002 diz expressamente que os hospitais e as maternidades do Tipo II e III devem contar com obstetra de plantão. As Unidades Hospitalares Gerais de Atendimento às Urgências e Emergências (Tipo II) e as Unidades Hospitalares de Referência em Atendimento às Urgências e Emergências (Tipo III) devem contar com um ginecologista-obstetra, que deve integrar a equipe médica em quantitativo suficiente para o atendimento dos serviços nas 24 horas do dia para atendimento das urgências e emergências. Segundo a referida Portaria, apenas as Unidades Hospitalares Tipo I não necessitam do ginecologista-obstetra na equipe, na medida em que o atendimento das urgências/emergências nesses hospitais (Tipo I) se limitam às áreas de pediatria, traumato-ortopedia e cardiologia.
 
• O Parecer 39/12 do Conselho Federal de Medicina declarou a obrigatoriedade de equipe obstétrica de plantão nas maternidades credenciadas às operadoras de planos de saúde. No mesmo sentido, o Parecer 17/2014.