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PROAP | Programa de Atualização Prática

Regulamento

Art. 1° Os cursos de atualização oferecidos por instituições e serviços médicos, a serem credenciados pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (SOGESP), através de sua Diretoria Científica, farão parte do PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO PRÁTICA DA SOGESP (PROAPSOGESP) e devem atender ao disposto neste Regulamento.
 
§ 1° Incluem-se na categoria de curso de atualização aqueles cuja equivalência se ajuste aos termos deste Regulamento.
§ 2° Os cursos de atualização são abertos a todos os associados da Sogesp.
§ 3° Pelo menos 50% das vagas devem ser oferecidas para associados da SOGESP, desde que o candidato esteja em dia com as anuidades.
§ 4° As instituições credenciadas pela SOGESP para atuar nesse nível educacional poderão ofertar cursos de atualização, única e exclusivamente, na área do saber autorizada pela SOGESP e no endereço definido no ato de seu credenciamento, atendido ao disposto neste Regulamento.
§ 5° Pelo menos 50% das vagas devem ser oferecidas para associados da SOGESP, desde que o candidato esteja em dia com as anuidades.
§ 6° Ao término, para os candidatos que cumprirem com as exigências explicitas de cada curso, incluindo uma frequência regular (acima de 75% das atividades do conteúdo programático), será fornecido um certificado de conclusão que não se constituirá, em hipótese alguma, num reconhecimento por parte da Sogesp fins de comprovação de especialização e/ou habilitação do aluno que concluiu o curso.

Art. 2° Os cursos de atualização aprovados ficam sujeitos à avaliação da SOGESP a ser efetuada por ocasião do credenciamento e recredenciamento da instituição.

Art. 3° As instituições credenciadas para esta finalidade deverão fornecer informações referentes a seu(s) curso(s), sempre que solicitadas pela SOGESP, nos prazos e demais condições estabelecidos.
 
§ 1° Em caso do curso ser pago, a Instituição ou Serviço médico deve oferecer desconto de pelo menos 50% aos associados da SOGESP, quites com as anuidades.

Art. 4° O corpo docente de cursos de atualização deverá ser constituído por especialistas de reconhecida capacidade técnico-profissional com TEGO ou título de especialista de outra especialidade médica reconhecida pela AMB.

Art. 5° Os cursos de atualização terão duração mínima de três e máxima de doze meses, com carga horária semanal não superior a 40 horas, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente e o reservado, opcionalmente, para elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso. Não deve ser exigido, de maneira alguma, a participação dos cursandos em atividades como plantões ou quaisquer outros tipos de participação não remunerada. Caso exista esse tipo de participação deverá ser realizada de comum acordo e com contrato de prestação de serviços, remunerado de acordo com o mercado vigente. O curso não pode , de maneira alguma, servir para uso do cursando como mão de obra não remunerada.

Art. 6° A instituição responsável pelo curso de atualização emitirá uma declaração oficial, assinada pelo Diretor, concordando com a realização do curso e com a utilização de suas dependências para tal, assumindo, ainda, a responsabilidade pelos atos praticados, omissões e demandas trabalhistas e outras que possam advir da atuação para esta finalidade prevista no curso.
 
§ 1° Cabe à Instituição, na pessoa de seu Diretor e ao responsável pelo curso, a emissão de Declaração, informando o conteúdo programático e as características do curso, suas limitações para o exercício profissional, carga horária e certificado de conclusão do aluno.
§ 2° Na Declaração devem constar: I - área de conhecimento, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos profissionais responsáveis pelo curso e aqueles que ministrarão as aulas e outras atividades; II - período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetiva atividade prática e teórica; III - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições do presente Regulamento; e V - citação de que o referido curso foi previamente aprovado pela SOGESP.
§ 3° O conteúdo do curso, com carga horária, atividades práticas, teóricas, condições para obtenção do certificado de conclusão, bem como os custos devem ser apresentados aos candidatos quando da abertura das inscrições.

Art. 7º Um contrato de parceria deve ser assinado entre a SOGESP e a Instituição ou Serviço médico interessado em oferecer o curso de atualização.
 

FICHA INSTITUCIONAL PARA PARTICIPAÇÃO NO PROAPSOGESP

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CANDIDATO - PROAPSOGESP